O que a lei exige
O art. 473 do CPC determina que o laudo pericial contenha: a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada; a indicação do método utilizado, demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área; e a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público.
A mesma regra pede linguagem simples e coerência lógica, e proíbe o perito de ultrapassar os limites da sua designação ou de emitir opiniões pessoais que não decorram do exame técnico. É esse o padrão que seguimos.
Estrutura do laudo
- Identificação do processo e do objetoNúmero dos autos, vara, partes, assistentes técnicos e a delimitação exata do que o juízo pediu para ser examinado.
- Histórico e documentos analisadosResumo dos fatos relevantes e lista de todos os documentos, projetos, contratos, exames ou arquivos consultados.
- Diligências e vistoriaData, local e participantes da vistoria, com comunicação prévia às partes e aos assistentes técnicos, como exige o CPC.
- Metodologia e normas aplicadasO método usado e por quê: normas ABNT (como a NBR 14.653 para avaliação de imóveis e a NBR 13.752 para perícias de engenharia), normas regulamentadoras, técnicas contábeis ou protocolos da especialidade.
- Análise técnica e registro fotográficoO exame propriamente dito: medições, ensaios, cálculos e fotografias numeradas e legendadas, ligadas às constatações do texto.
- Resposta aos quesitosCada quesito transcrito e respondido de forma objetiva e fundamentada, sem deixar pergunta em aberto.
- ConclusãoSíntese clara do que foi constatado, em linguagem acessível para o juiz e para as partes.
- Anexos, ART e assinaturaMemórias de cálculo, plantas, planilhas e, nas áreas de engenharia, a Anotação de Responsabilidade Técnica, com a assinatura do perito responsável.
Nosso compromisso em todo laudo
- Perito com registro ativo no conselho da área
- Vistoria com aviso prévio às partes
- Normas técnicas citadas e aplicadas
- Fotos numeradas e ligadas ao texto
- Todos os quesitos respondidos
- Linguagem clara, sem opinião pessoal
- Entrega no prazo fixado pelo juízo
- Disponibilidade para esclarecimentos