Vícios construtivos, avaliação de imóveis, danos em obras, acidentes estruturais. Laudos com fundamentação técnica e normativa para processos judiciais no PR, SC e MS.
Quando contratar
Se há um imóvel, uma obra ou uma construção no centro de um litígio, é provável que um perito em engenharia civil seja necessário. Os casos mais comuns:
Infiltrações, trincas, recalque de fundação, umidade, descolamento de revestimento, impermeabilização deficiente. O perito identifica a causa técnica e a responsabilidade.
Partilha de bens (divórcio, inventário), desapropriação, revisão de aluguel, apuração de perdas e danos. Laudos conforme ABNT NBR 14653.
Trincas, rachaduras e danos estruturais causados por escavações, estacas, demolições ou vibrações de obras adjacentes. Nexo causal e quantificação dos danos.
Atrasos na entrega, divergência entre o prometido e o entregue, áreas menores que o contratado, acabamentos fora do padrão. Laudo para embasar ação indenizatória.
Queda de estrutura, colapso de escoramentos, acidentes com trabalhadores. Apuração de responsabilidade do contratante, empreiteiro ou projetista.
Acompanhamento da vistoria do perito judicial, elaboração de quesitos técnicos, impugnação de laudo e parecer técnico contrário. Protege os interesses da parte que representa.
Processo
Da nomeação ao laudo, o processo segue etapas claras. Entender cada fase ajuda a parte e o advogado a se prepararem melhor.
O juiz nomeia o perito no despacho saneador. O perito se apresenta nos autos, declara impedimentos e recebe os quesitos das partes. Nesta fase, a assistência técnica também se habilita.
O perito agenda a data e horário com as partes, que têm direito de estar presentes (pessoalmente ou por meio de assistente técnico). O local deve estar acessível e preservado.
Inspeção do imóvel ou obra com levantamento fotográfico, medições, coleta de amostras (quando necessário) e registro de todas as patologias ou características relevantes.
O perito produz o laudo com memorial descritivo, análise técnica, fundamentação normativa (NBR, ABNT, NR) e respostas objetivas a cada quesito. A ART é emitida e juntada ao laudo.
As partes podem apresentar impugnações e quesitos complementares. O perito responde por escrito. Em casos complexos, pode ser convocado para audiência de esclarecimentos.
Entregáveis
Um laudo de engenharia civil bem elaborado vai além de fotos e descrições — precisa de fundamentação técnica que sustente a decisão judicial.
Referências técnicas
| Norma | Aplicação |
|---|---|
| ABNT NBR 14653 | Avaliação de bens imóveis (partes 1 a 7) |
| ABNT NBR 6118 | Projeto de estruturas de concreto |
| ABNT NBR 9575 | Impermeabilização — seleção e projeto |
| ABNT NBR 15575 | Desempenho de edificações habitacionais |
| ABNT NBR 16280 | Reforma em edificações — sistema de gestão |
| NR-18 (MTE) | Segurança e saúde no trabalho na construção civil |
| CPC Art. 156–184 | Prova pericial no Código de Processo Civil |
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