Nexo causal, invalidez, dano corporal, incapacidade laborativa e laudos médicos periciais. Laudos com fundamentação técnica e normativa para processos judiciais no PR e SC.
Quando contratar
Se há dano físico, incapacidade ou disputa sobre nexo causal médico no centro de um litígio, um perito em medicina legal será necessário. Veja os casos mais comuns:
Verificação da relação entre o evento danoso (acidente, agressão, erro médico) e as lesões ou sequelas apresentadas pela vítima. Base essencial para ações indenizatórias.
Avaliação e quantificação de lesões físicas, deformidades permanentes, cicatrizes e sequelas funcionais para fins de reparação civil e criminal.
Análise do grau de incapacidade para o trabalho resultante de acidente, doença ocupacional ou lesão. Laudo para ações trabalhistas e previdenciárias.
Avaliação técnica de condutas médicas, diagnósticos tardios, falhas cirúrgicas e prescrições inadequadas. Laudo para embasar ação de responsabilidade civil.
Perícia das lesões decorrentes de acidentes para quantificar danos, estabelecer nexo causal e subsidiar ação indenizatória contra responsáveis.
Acompanhamento da vistoria do perito judicial, elaboração de quesitos técnicos, impugnação de laudo e parecer técnico contrário.
Processo
Da nomeação ao laudo, o processo segue etapas claras. Entender cada fase ajuda a parte e o advogado a se prepararem melhor.
O juiz nomeia o perito no despacho saneador. O perito se apresenta nos autos, declara impedimentos e recebe os quesitos das partes. Nesta fase, a assistência técnica também se habilita.
O perito agenda a data e horário com as partes, que têm direito de estar presentes (pessoalmente ou por meio de assistente técnico). O local deve estar acessível e preservado.
Exame clínico do periciando com análise de prontuários, exames de imagem, laudos hospitalares e documentação médica, seguida de elaboração do laudo pericial fundamentado nas evidências coletadas.
O perito produz o laudo com memorial descritivo, análise técnica, fundamentação normativa (NBR, ABNT, NR) e respostas objetivas a cada quesito. A ART é emitida e juntada ao laudo.
As partes podem apresentar impugnações e quesitos complementares. O perito responde por escrito. Em casos complexos, pode ser convocado para audiência de esclarecimentos.
Entregáveis
Um laudo de medicina legal bem elaborado vai além de fotos e descrições — precisa de fundamentação técnica que sustente a decisão judicial.
Referências técnicas
| Norma | Aplicação |
|---|---|
| ABNT NBR 14653 | Avaliação de bens imóveis (partes 1 a 7) |
| ABNT NBR 6118 | Projeto de estruturas de concreto |
| ABNT NBR 9575 | Impermeabilização — seleção e projeto |
| ABNT NBR 15575 | Desempenho de edificações habitacionais |
| ABNT NBR 16280 | Reforma em edificações — sistema de gestão |
| Res. CFM 1.488/1998 | Normas para realização de perícias médicas |
| CPC Art. 156–184 | Prova pericial no Código de Processo Civil |
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