Danos ambientais, áreas degradadas, passivos ambientais e avaliações de impacto. Laudos com fundamentação técnica e normativa para processos judiciais no PR e SC.
Quando contratar
Se há dano, passivo ambiental ou área contaminada no centro de um litígio, um perito em meio ambiente será necessário. Veja os casos mais comuns:
Identificação e quantificação de danos causados ao meio ambiente por atividades industriais, agrícolas ou construções. Nexo causal e responsabilidade.
Avaliação do estado de degradação de terrenos, mata ciliar, reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs).
Levantamento e quantificação de obrigações ambientais não cumpridas em processos de fusão, aquisição ou litígio fundiário.
Laudo técnico sobre contaminação por produtos químicos, metais pesados ou efluentes industriais. Quantificação dos custos de remediação.
Avaliação do impacto ambiental causado por obras de infraestrutura, mineração ou expansão urbana em ecossistemas protegidos.
Acompanhamento da vistoria do perito judicial, elaboração de quesitos técnicos, impugnação de laudo e parecer técnico contrário.
Processo
Da nomeação ao laudo, o processo segue etapas claras. Entender cada fase ajuda a parte e o advogado a se prepararem melhor.
O juiz nomeia o perito no despacho saneador. O perito se apresenta nos autos, declara impedimentos e recebe os quesitos das partes. Nesta fase, a assistência técnica também se habilita.
O perito agenda a data e horário com as partes, que têm direito de estar presentes (pessoalmente ou por meio de assistente técnico). O local deve estar acessível e preservado.
Vistoria técnica in loco com coleta de amostras de solo e água, levantamento fotográfico georreferenciado e registro de todas as áreas afetadas e passivos identificados.
O perito produz o laudo com memorial descritivo, análise técnica, fundamentação normativa (NBR, ABNT, NR) e respostas objetivas a cada quesito. A ART é emitida e juntada ao laudo.
As partes podem apresentar impugnações e quesitos complementares. O perito responde por escrito. Em casos complexos, pode ser convocado para audiência de esclarecimentos.
Entregáveis
Um laudo de meio ambiente bem elaborado vai além de fotos e descrições — precisa de fundamentação técnica que sustente a decisão judicial.
Referências técnicas
| Norma | Aplicação |
|---|---|
| ABNT NBR 14653 | Avaliação de bens imóveis (partes 1 a 7) |
| ABNT NBR 6118 | Projeto de estruturas de concreto |
| ABNT NBR 9575 | Impermeabilização — seleção e projeto |
| ABNT NBR 15575 | Desempenho de edificações habitacionais |
| ABNT NBR 16280 | Reforma em edificações — sistema de gestão |
| Resolução CONAMA 420/2009 | Critérios de qualidade do solo e prevenção de contaminação |
| CPC Art. 156–184 | Prova pericial no Código de Processo Civil |
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