Demarcação de terras, georreferenciamento, sobreposição de áreas e litígios fundiários. Laudos com fundamentação técnica e normativa para processos judiciais no PR e SC.
Quando contratar
Se há disputa de limites, sobreposição de áreas ou conflito fundiário no centro de um litígio, um perito topógrafo será necessário. Veja os casos mais comuns:
Fixação e materialização dos limites de imóveis rurais e urbanos. Laudo técnico com memorial descritivo e planta georeferenciada conforme normas do INCRA.
Levantamento planimétrico e altimétrico com GPS geodésico, vinculação ao Sistema Geodésico Brasileiro e produção de arquivos digitais para registro em cartório.
Identificação e quantificação de sobreposições entre imóveis, confrontação de matrículas conflitantes e análise de possíveis fraudes em descrições de perímetro.
Apuração de invasões de terra, posses irregulares, usucapião e conflitos entre propriedades vizinhas. Laudo com representação gráfica detalhada.
Levantamento de área efetiva, confrontação com escritura, identificação de benfeitorias e cálculo de valor para desapropriação ou partilha.
Acompanhamento da vistoria do perito judicial, elaboração de quesitos técnicos, impugnação de laudo e parecer técnico contrário.
Processo
Da nomeação ao laudo, o processo segue etapas claras. Entender cada fase ajuda a parte e o advogado a se prepararem melhor.
O juiz nomeia o perito no despacho saneador. O perito se apresenta nos autos, declara impedimentos e recebe os quesitos das partes. Nesta fase, a assistência técnica também se habilita.
O perito agenda a data e horário com as partes, que têm direito de estar presentes (pessoalmente ou por meio de assistente técnico). O local deve estar acessível e preservado.
Levantamento topográfico em campo com GPS geodésico e estação total, georeferenciamento ao SGB, processamento dos dados e geração de planta técnica com coordenadas e memorial descritivo.
O perito produz o laudo com memorial descritivo, análise técnica, fundamentação normativa (NBR, ABNT, NR) e respostas objetivas a cada quesito. A ART é emitida e juntada ao laudo.
As partes podem apresentar impugnações e quesitos complementares. O perito responde por escrito. Em casos complexos, pode ser convocado para audiência de esclarecimentos.
Entregáveis
Um laudo de topografia bem elaborado vai além de fotos e descrições — precisa de fundamentação técnica que sustente a decisão judicial.
Referências técnicas
| Norma | Aplicação |
|---|---|
| ABNT NBR 14653 | Avaliação de bens imóveis (partes 1 a 7) |
| ABNT NBR 6118 | Projeto de estruturas de concreto |
| ABNT NBR 9575 | Impermeabilização — seleção e projeto |
| ABNT NBR 15575 | Desempenho de edificações habitacionais |
| ABNT NBR 16280 | Reforma em edificações — sistema de gestão |
| IN INCRA 77/2013 | Normas técnicas para georreferenciamento de imóveis rurais |
| CPC Art. 156–184 | Prova pericial no Código de Processo Civil |
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